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2023
por adm — publicado 05/01/2023 — última modificação 17/03/2023 14h51
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei
Arquivo Microsoft Word Document Autografo de lei n. 01-2021-ADOÇÃO DE VEICULO OFICIAL, AGM
por adm — última modificação 05/01/2023 21h34
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Autografo de lei n. 02-2021-ALTERA CARGA HORARIA DO CARGO DE ENFERMEIRO
por adm — última modificação 05/01/2023 21h38
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Autografo de lei n. 03-2021-ALTERA CONSELHO DO FUNDEB
por adm — última modificação 05/01/2023 21h39
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Autografo de lei n. 04-2021-LDO 2022
por adm — última modificação 05/01/2023 21h40
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Autografo de lei n. 05-2021-ALTERA A LEI 258
por adm — última modificação 05/01/2023 21h41
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei
Arquivo Microsoft Word Document Autografo de lei n. 06-2021-CONCESSÃO DE BENEFICIOS
por adm — última modificação 05/01/2023 21h42
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Autografo de lei n. 07-2021-Trata de Obter autorização para celebrar convênio e dá outras providências
por adm — última modificação 05/01/2023 21h44
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei
Arquivo Microsoft Word Document Autografo de lei n. 08-2021-CRIA ATRIBUIÇÕES A CARGOS PÚBLICOS
por adm — última modificação 05/01/2023 21h44
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / 2021
Arquivo Microsoft Word Document Autografo de lei n. 10-2021-PPA 2022 A 2024
por adm — última modificação 05/01/2023 21h45
Localizado em Processo Legislativo / Autógrafos de Lei / 2021
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